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Veja o gabarito preliminar da 1ª fase do 43º Exame de Ordem

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Em coletiva de imprensa, a Ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou a segunda edição do CNU na tarde desta segunda-feira (28).

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Defensora-geral da Paraíba projeta novo edital para servidores da DPE-PB em março

Extensivo Defensoria Pública

Carreiras Jurídicas | Defensoria Pública

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Edital será o primeiro na história da DPE-PB e deve ofertar 20 vagas iniciais e formar cadastro reserva para Analista e Técnico.

Governador do Piauí anuncia novo concurso para PGE-PI até 2025!

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Concurso PM-PR: seleção para carreira de Cadete abre inscrições nesta segunda-feira (28)

Com 2 mil vagas e iniciais de até R$ 6,1 mil, PM-PR publica edital para carreira de soldado

Seleção com 2 mil vagas para carreira de soldado da PM-PR inicia inscrições hoje (14)

Concurso PM-PR: com 90 vagas edital para carreira de Cadete é publicado

Paraná

Edital traz a oferta de 90 vagas para carreira de Cadete da PM-PR. Inscrições até 9 de junho. Provas em julho.

Edital com 165 vagas para Oficial da PM-SP abre inscrições nesta segunda (28)

Com 2,7 mil vagas, edital para soldado da PM-SP registra 47 mil inscritos

Novo edital para carreira de Oficial da PM-SP é autorizado

Com 165 vagas, novo edital para Oficial da PM-SP é publicado

São Paulo

Seleção conta com iniciais de até R$ 4,8 mil para os aprovados. Inscrições até 2 de junho. Provas em julho.

Passo a passo para interposição de recursos da 1ª fase OAB

Prazo para interposição de recursos inicia nesta segunda-feira (28), e segue até a próxima quarta (30) pelo site da FGV.

Passada a expectativa que envolve a aplicação da prova mais importante para milhares de bacharéis em Direito do Brasil, o começo da semana que encerra o mês de abril, também dá início a um período importante para os candidatos que buscam atingir a pontuação necessária para seguir adiante no Exame de Ordem Unificado. Neste caso, falamos do período de interposição de recursos contra o gabarito preliminar para a 1ª fase da OAB, que está aberto a partir desta segunda-feira (28). A anulação de questões na prova de 1ª Fase da OAB é um assunto que costuma gerar muita dúvida entre os examinandos, e o corpo docente do Ceisc já está analisando as questões da prova que são passíveis de recursos. Nisso, vale lembrar que as informações estão sendo atualizadas de acordo com a análise criteriosa do time de professores Ceisc e a medida que outras questões se apresentarem passíveis de recurso, atualizaremos este post. ​<h2>Direito Empresarial</h2><h3>Questão 49 - Prova azul tipo 4</h3><h3>Amarela -&nbsp; 48 Azul - 49&nbsp; Verde - 47 Branca -50</h3>​Itarana Avícola e Abatedouro S.A. celebrou contrato de alienação fiduciária de veículos automotores com o Banco Alegre S.A. O valor financiado deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações mensais, mas, após o vencimento da 14ª (décima quarta) prestação, a fiduciante cessou o pagamento. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.&nbsp;(A) Vender os bens alienados a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, após a comprovação prévia da mora do fiduciante, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato.&nbsp;(B) Requerer, independentemente de comprovação da mora, contra o fiduciante, a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.&nbsp;(C) Ajuizar ação de execução para a entrega de coisa certa, pleiteando nos mesmos autos a busca e apreensão, que será deferida liminarmente, salvo na hipótese de ter sido requerida recuperação judicial pelo fiduciante.&nbsp;(D) Promover, alternativamente ao pedido de busca e apreensão dos bens, independentemente de comprovação da mora, a consolidação da propriedade perante o competente cartório de registro de títulos e documentos, desde que haja​ ​<h3>Considerações do Time Empresarial:&nbsp;</h3> A questão trata da atitude correta que o credor fiduciário deve adotar em caso de inadimplemento pelo devedor. A banca apontou como gabarito a letra A, mas além do gabarito apontado, como dito pelo time quando da correção no Papo Ceisc, também há margem para a letra C.&nbsp;Vamos direto ao ponto: o Decreto-Lei nº 911/1969, especialmente no art. 3º e §2º, permite que o credor ajuíze uma ação de execução para entrega de coisa certa e, no mesmo processo, requeira a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente. Isso é prática consolidada e prevista em lei.&nbsp;A situação é ainda reforçada pelo art. 49, §3º da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências), que esclarece que, em contratos de alienação fiduciária, o direito de propriedade do credor fiduciário não se submete aos efeitos da recuperação judicial, permitindo a execução e a busca e apreensão do bem, salvo se comprovada a essencialidade do bem à atividade empresarial. Assim, mesmo em recuperação judicial, o credor pode promover a retomada do bem alienado, respeitando os limites legais.&nbsp;Ademais, a Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) veio para reforçar ainda mais esses mecanismos, modernizando e conferindo maior segurança ao credor quanto à execução das garantias, sem alterar a base já estabelecida para casos de inadimplemento na alienação fiduciária de bens móveis.&nbsp;Embora o art. 2º do Decreto-Lei nº 911/1969 permita, de fato, que o credor venda diretamente o bem alienado em caso de inadimplemento, essa possibilidade não elimina a pertinência e a correção da alternativa C.&nbsp;A redação da alternativa C é igualmente correta, pois descreve o procedimento de execução cumulada com busca e apreensão, que é o caminho mais seguro e apropriado, especialmente em cenários que envolvam recuperação judicial. Nesses casos, deve-se considerar a essencialidade do bem para a atividade empresarial, conforme dispõem o art. 49, §3º da Lei de Recuperação Judicial e Falências e o §6º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969 e o enunciado não trouxe informações que pudessem fazer com que o examinando eliminasse tal situação.&nbsp;Portanto, a busca e apreensão judicialmente deferida não apenas preserva a segurança jurídica do credor, como também respeita as garantias do devedor quando há discussão sobre a essencialidade do bem.​ <h3>​</h3><h2>Direito do&nbsp;Trabalho</h2> Na questão 72 da prova, que trata a existência de rescisão por culpa recíproca do contrato de trabalho de um empregado, temos um erro material por parte da banca. No enunciado a questão diz que o examinando é advogado da SOCIEDADE EMPRESÁRIA. A alternativa correta diz o seguinte: d) Configurada a culpa recíprova, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional e 20% da&nbsp;multa sobre o FGTS, além dos valores já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários. Ocorre que SEU CLIENTE é a EMPRESA e não o trabalhador. A empresa não possui direito ao recebimento de verbas rescisórias, mas a obrigação de pagar as verbas rescisórias. Logo, temos um ERRO MATERIAL grave que prejudicou a análise correta da questão por parte dos alunos, devendo ser ANULADA.​ <div>Recurso Questão 72 prova Azul</div>

Plano OAB Turbo 44º Exame | 1ª Fase + 2ª Fase 43 + Cursos Prática

Plano OAB Turbo 44º Exame | 1ª Fase + 2ª Fase 44 + Cursos Prática

Prova que marca a primeira fase do 43º Exame de Ordem Unificado, foi realizada no último domingo (27).

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada no último domingo (27). Vale lembrar que o prazo recursal contra o resultado começa nesta segunda-feira (28) e terminará às 12h do dia 30 de abril, pelo horário oficial de Brasília (DF). <a target="_blank" href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/04/a531817b-12e3-4842-884f-cca892089ac6.pdf">GABARITOS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA (1ª FASE)</a> A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Com 192 vagas e iniciais de R$ 11 mil, Polícia Federal publica edital para área Administrativa

Concurso PF Administrativo: contrato com Cebraspe é assinado e novo edital é iminente

Concurso PF administrativo: Cebraspe será banca de novo edital

Governo Federal reforça novo edital da PF Administrativo nas redes sociais

Polícia Federal | Agente Administrativo

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PF | Agente e Escrivão de Polícia

COMBO PF + PRF (Nível Superior)

Edital contempla oportunidades para candidatos de nível médio e superior na corporação. Inscrições a partir de 29 de abril. Provas em junho.

Edital para carreira de Defensor da DPE-AM tem período de inscrições prorrogado

Edital para Defensor Público do Amazonas é publicado, com iniciais de R$ 19.134,33

DPE-AM assina contrato com a Fundação Carlos Chagas para novo edital de Defensor Público

DPE-AM publica regulamento para novo concurso para servidores

DPE-AM Intensivo | Defensor Público

Amazonas

Seleção que traz a oferta de dez vagas para defensor da DPE-AM encerra no próximo dia 29 de abril. Provas em junho.