Prática e pós-graduação

Entenda a mudança na NR-01 que pode transformar a atuação da advocacia trabalhista nos próximos meses

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Mudança causará impacto direto nas relações de trabalho e na atuação da advocacia trabalhista no Brasil

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<div class="default_styles" style="font-family: Graphik;"><p>​A atualização da NR-01, em vigor desde esta terça-feira, 26 de maio, promete gerar impactos importantes nas relações de trabalho no Brasil. Em paralelo, a novidade também apresentará um novo cenário para a advocacia trabalhista, especialmente no campo consultivo.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Identificação de riscos</span></h2><p><br></p><p>A principal mudança está na inclusão expressa dos chamados  <strong>riscos psicossociais</strong>  no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. “Isso significa que fatores ligados à saúde mental e à organização do trabalho, como estresse excessivo, assédio, burnout, pressão por metas e sobrecarga, passam a integrar formalmente as obrigações preventivas das organizações. Na prática, as empresas terão que revisar seus programas de gerenciamento de riscos”, pontua o professor do Ceisc Luiz Henrique Dutra, advogado e especialista em Direito e Processo do Trabalho.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Gerenciamento de Riscos (PGR)</span></h2><p><br></p><p>Em resumo, as empresas precisarão identificar, avaliar, registrar e monitorar esses riscos dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incorporando medidas preventivas e planos de ação voltados à saúde mental dos trabalhadores. Com isso, esse novo cenário tende a ampliar significativamente a atuação preventiva da advocacia trabalhista.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Impacto nos escritórios</span></h2><p><br></p><p>Até então, muitos escritórios de advocacia atuavam de forma predominantemente contenciosa, lidando com ações já ajuizadas envolvendo assédio moral, adoecimento ocupacional e indenizações. Com a nova NR-01, cresce a necessidade de orientação jurídica prévia para que as empresas consigam adequar políticas internas, procedimentos e práticas organizacionais às novas exigências regulatórias.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Mais espaço, mais mercado</span></h2><p><br></p><p><strong>A advocacia consultiva poderá ganhar ainda mais espaço em áreas como:</strong></p><p><br></p><ul type="disc"><li>Revisão de políticas internas de      compliance trabalhista; </li><li>Estruturação de programas de prevenção      de riscos psicossociais; </li><li>Treinamentos corporativos sobre assédio      e saúde mental; </li><li>Adequação documental do PGR; </li><li>Análise de exposição a passivos      trabalhistas relacionados ao ambiente organizacional. </li></ul><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Integração das áreas</span></h2><p><br></p><p>Além disso, a mudança tende a aumentar a integração entre Direito do Trabalho, saúde ocupacional, RH e governança corporativa. O advogado trabalhista passa a atuar não apenas como defensor em litígios, mas também como agente estratégico de prevenção de riscos.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Discussões judiciais</span></h2><p><br></p><p>Outro ponto relevante é o potencial impacto no contencioso trabalhista. A ausência de medidas preventivas ou de gerenciamento adequado dos riscos psicossociais poderá fortalecer discussões judiciais envolvendo:</p><p><br></p><ul type="disc"><li>Danos morais; </li><li>Doenças ocupacionais; </li><li>Burnout; </li><li>Assédio organizacional; </li><li>Responsabilidade civil do empregador. </li></ul><p><br></p><p>A própria documentação interna das empresas poderá ganhar peso probatório ainda maior nos próximos anos.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Mais atenção à saúde do trabalhador</span></h2><p><br></p><p>A atualização da NR-01 também acompanha um movimento global e cada vez mais compartilhado que é a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. “A mudança facilitará o alinhamento do Brasil às diretrizes internacionais voltadas à proteção psicossocial dos trabalhadores”, ressalta mais uma vez o professor Luiz Henrique Dutra. </p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Uma “nova” advocacia trabalhista</span></h2><p><br></p><p>Diante desse novo contexto, a advocacia trabalhista tende a viver uma transformação importante: menos atuação apenas reativa e mais protagonismo preventivo e efetivo. E quem compreender rapidamente essa mudança poderá encontrar um campo de atuação cada vez mais relevante nos próximos meses.</p><p><br></p></div>

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