Edital da Polícia Penal de São Paulo está oficialmente suspenso

A quinta-feira (5) traz consigo uma confirmação aguardada por parte dos concurseiros inscritos no edital para Polícia Penal do Estado de São Paulo (PP-SP). O concurso, que traz a oferta de 1,1 mil vagas e iniciais de R$ 4,6 mil para os aprovados mais benefícios, e que contempla a carreira de Policial Penal, agora está oficialmente suspenso.

Veja o comunicado abaixo

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A medida, foi confirmada tanto pela Polícia Penal de São Paulo, quanto pelo Instituto AOCP que é a banca responsável pela organização da seleção. A decisão atende às determinações judiciais que questionam a exclusividade de vagas para o sexo masculino, visando a adequação do edital às normas de igualdade e legislação federal. Além disso, a PP-SP reforça que a suspensão possui caráter preventivo e temporário, sendo que eventuais atualizações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Secretaria e da banca organizadora.

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Vale lembrar que a seleção teve a sua suspensão imediata determinada por conta de uma decisão judicial publicada no último dia 29 de janeiro, após a justiça local identificar que o edital do certame impede a participação de mulheres, ao designar todas as vagas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.  A decisão foi concedida em caráter liminar pela Vara da Fazenda Pública, o que significa que todas as etapas da seleção ficam paralisadas, inclusive a aplicação da prova objetiva marcada para o próximo 8 de fevereiro, até que haja nova deliberação judicial ou eventual revisão por instância superior.

Segundo a determinação judicial, ficou comprovada que somente candidatos do sexo masculino conseguiram efetivar a inscrição, o que reforçou o entendimento de que a regra do edital produziu efeito discriminatório direto, impedindo o acesso igualitário ao cargo público. 

Na análise do caso, a Justiça destacou que o edital apresenta vícios graves ao impor uma restrição que não encontra amparo legal. Em resumo,  a suspensão foi fundamentada em três pilares:

• ​Vedação de discriminação por sexo em concursos públicos , já que a legislação federal e os princípios constitucionais proíbem diferenciação de gênero como regra de acesso ao serviço público;
• Ausência de previsão legal na carreira , pois a lei estadual que estruturou a carreira de Policial Penal em São Paulo não determina impedimento à participação feminina;
• Violação ao princípio da isonomia , uma vez que o edital criou uma limitação não prevista em lei, restringindo o acesso ao cargo sem justificativa jurídica válida.
  
  
  
  

Edital de 2023 chegou a ser publicado, mas acabou cancelado

Por fim, vale lembrar que em julho de 2023, a SAP-SP chegou a divulgar dois editais para o preenchimento de 1.100 vagas, e que na ocasião teria a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca contratada . Os documentos foram cancelados poucos dias depois, em razão das mudanças que viriam com a regulamentação oficial da carreira de policial penal.

Resumindo:

Polícia Penal do Estado de São Paulo (SAP-SP)

Cargos: Policial Penal

Vagas: 1.100

Escolaridade:  nível superior

Salários:  R$ 4.695,60​

Inscrições:   ENCERRADAS

Taxa:  R$ 122,17​

Provas:  8 de fevereiro (EDITAL SUSPENSO)

Banca:  Instituto AOCP

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